Termos e Condições

Estes são os Termos e Condições do hotel Conservatorium, registado na Câmara do Comércio com o número 50975773 e com sede em Van Baerlestraat 27, 1071 AN Amsterdão, NIF 823028070B01, que se aplicam a todos os serviços do hotel Conservatorium e a toda e qualquer utilização do sítio Web www.conservatoriumhotel.com e das páginas Web subjacentes (doravante designado por “sítio Web”).

Ao utilizar este sítio Web, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições. O hotel Conservatorium tem o direito de modificar estes Termos e Condições em qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o utilizador (re)leia os presentes Termos e Condições perante a utilização reiterada do sítio Web.

Reservas e serviços

O utilizador pode reservar um quarto no hotel Conservatorium através do sítio Web. Todas as reservas devem ser garantidas por um cartão de crédito válido na data de chegada. Não são aceites reservas não garantidas.

Relativamente a qualquer reserva efetuada através do sítio Web, aplicam-se as taxas e condições então aplicáveis. O hotel Conservatorium terá sempre o direito de não aceitar ou efetuar uma reserva ou de estabelecer condições adicionais para a aceitação ou realização de uma reserva.

Quaisquer dados pessoais que o hotel Conservatorium recolha sobre o utilizador serão processados em conformidade com a Política de Privacidade do hotel Conservatorium. Clique aqui para consultar a Política de Privacidade.

O utilizador vai fazer uso dos serviços do hotel Conservatorium de acordo com a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições, a respeitabilidade e as instruções razoáveis do hotel Conservatorium conforme se encontram publicadas no sítio Web ou forem fornecidas no hotel. Consequentemente, o utilizador não pode utilizar os serviços para fins e efeitos ilícitos, de um modo que possa ser prejudicial para os direitos e/ou interesses de terceiros ou que possa, por qualquer forma, lesar o hotel Conservatorium, a ser determinado pelo hotel Conservatorium. Caso o utilizador atue em violação do disposto anteriormente, o hotel Conservatorium reserva-se o direito de recusar quaisquer outros serviços ao utilizador. O utilizador é responsável por todos e quaisquer danos e custos suportados pelo hotel Conservatorium em resultado da violação, sem necessidade de interpelação prévia ou notificação de incumprimento.

Cancelamento e cessação

As reservas têm de ser canceladas ou modificadas, no máximo, até às 14h00 (hora local do hotel) do dia anterior à chegada a fim de evitar a cobrança de 1 noite, incluindo impostos. Taxa de não comparência: 1 noite, incluindo impostos.

Dado que os serviços do hotel Conservatorium dizem respeito a alojamento e/ou serviços recreativos que devem ser realizados num determinado período de tempo ou numa determinada data e/ou hora, a regulamentação legal que atribui ao cliente o direito de cessar o contrato celebrado remotamente sem indicar os motivos e num prazo específico não se aplica ao contrato celebrado através do sítio Web, nem aos serviços.

Pagamento

As tarifas mencionadas no sítio Web já incluem IVA, bem como quaisquer outros impostos, salvo se o contrário for expressamente especificado. Quando existam motivos justificáveis, o hotel Conservatorium reserva-se o direito de alterar as tarifas sem aviso prévio.

Em caso de pagamento fora do prazo ou não-pagamento, o utilizador fica em incumprimento, sem ser necessária interpelação prévia ou notificação de incumprimento. Caso o utilizador continue a não pagar o crédito reclamado apesar da interpelação ou notificação de incumprimento, o hotel Conservatorium pode entregar o crédito para cobrança.

Direitos de propriedade intelectual no sítio Web

O utilizador reconhece e aceita que o sítio Web contém material que se encontra protegido nos termos da legislação sobre direitos de autor. Determinados nomes, palavras, títulos, frases, logótipos, ícones, gráficos ou desenhos existentes nas páginas deste sítio Web podem constituir nomes comerciais, marcas comerciais ou marcas de serviço do hotel Conservatorium ou das suas associadas. A exibição de marcas comerciais, nomes comerciais ou marcas de serviço em páginas deste sítio Web não implica que tenha sido concedida uma licença de qualquer tipo a qualquer outra pessoa.

O utilizador é livre de transferir o material publicado neste sítio Web para fins não comerciais, armazená-lo temporariamente num único computador e imprimi-lo unicamente para os seus próprios fins pessoais. O utilizador concorda que não adquire quaisquer direitos de propriedade em relação a qualquer conteúdo transferido. O utilizador não pode distribuir cópias do material para qualquer fim ou “enquadrá-lo” em qualquer sítio que o utilizador crie ou gira. O utilizador aceita respeitar todas as declarações, informações e restrições sobre direitos de autor existentes em qualquer conteúdo deste sítio Web.

Qualquer transferência, transmissão, republicação ou outra cópia ou modificação não autorizada do material publicado neste sítio Web, incluindo marcas comerciais, nomes comerciais e marcas de serviço, pode violar a legislação sobre marcas comerciais e a legislação sobre direitos de autor, podendo resultar em ação judicial. O hotel Conservatorium reserva-se o direito de interpor ações judiciais contra qualquer utilização não autorizada de nomes comerciais, marcas comerciais e imagens do hotel Conservatorium e das suas associadas existentes neste sítio Web.

Inibição de utilização ilícita ou proibida

Como condição para a utilização deste sítio Web pelo utilizador, este garante ao hotel Conservatorium que não irá utilizar este sítio Web para qualquer fim que seja ilícito ou proibido pelos presentes Termos e Condições.

O hotel Conservatorium não está por qualquer modo obrigado a controlar ou a analisar os debates, conversas, publicações, transmissões, painéis informativos e similares existentes neste sítio Web e não assume qualquer tipo de responsabilidade decorrente do conteúdo de qualquer dessas localizações, nem relativamente a qualquer erro, difamação, calúnia, injúria, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou imprecisão contidos em qualquer informação existente em tais localizações do sítio Web. Se considerar que uma parte dos conteúdos do sítio Web viola os direitos de propriedade intelectual ou é, por qualquer outro modo, ilegal, o utilizador tem de enviar uma notificação ao hotel Conservatorium com indicação completa e precisa do conteúdo em causa e o motivo pelo qual o mesmo é ilegal.

O utilizador fica proibido de publicar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso, incendiário, pornográfico ou profano, bem como qualquer material que possa constituir ou incentivar uma conduta que seja considerada infração penal, que dê origem a responsabilidade civil ou que viole por qualquer outro modo qualquer lei. O hotel Conservatorium cooperará totalmente com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou decisões judiciais que solicitem ou ordenem ao hotel Conservatorium a revelação da identidade de qualquer pessoa que publique as informações ou os materiais em causa.

Exclusão de garantias

O hotel Conservatorium recolheu as informações compiladas neste sítio Web para utilização pelos hóspedes, futuros hóspedes e profissionais de viagens. As informações, o material e os algoritmos de software contidos neste sítio Web ou que possam ser transferidos a partir deste sítio web, incluindo texto, gráficos e hiperligações, são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.

As informações e os materiais contidos neste sítio Web são considerados precisos e completos no momento da respetiva publicação. Embora o hotel Conservatorium tente assegurar que todos os materiais e informações se mantêm atuais e precisos, estes ficam sujeitos a alteração sem aviso prévio e o hotel Conservatorium não garante a sua precisão, integralidade e atualidade a todo o tempo. Além disso, o hotel Conservatorium não garante a precisão, adequação ou integralidade de algoritmos de software e exime-se expressamente da responsabilidade por erros ou omissões em quaisquer algoritmos de software.

O hotel Conservatorium não garante que o sítio Web e/ou os seus serviços estejam sempre acessíveis e funcionem sem interrupções ou quebras.

Não é prestada nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita, expressa ou legal, incluindo, entre outras, garantias de não violação de direitos da propriedade intelectual ou direitos de terceiros, de titularidade, de defeitos latentes, de serviço ininterrupto, de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de inexistência de vírus informáticos, em conjunto com as informações, materiais e algoritmos de software.

Exclusão de responsabilidade

A responsabilidade do hotel Conservatorium devido a uma violação imputável das suas obrigações e/ou devido uma ação ilegal ou de outro tipo será limitada à compensação pelos danos diretos sofridos pelo utilizador num montante que não exceda o preço total pago ao hotel Conservatorium pelos serviços subjacentes à responsabilidade. No entanto, em nenhum caso a responsabilidade total do hotel Conservatorium por danos diretos, independentemente da sua natureza, excederá 500 €.

Entende-se por danos diretos exclusivamente o seguinte:

a. Danos em bens;

b. Custos razoáveis sofridos na avaliação da causa e da extensão dos danos, na medida em que a avaliação esteja relacionada com danos diretos nos termos referidos nos presentes Termos e Condições;

c. Custos razoáveis incorridos na prevenção ou limitação de danos, na medida em que o utilizador prove que tais custos conduziram a uma limitação de danos diretos, nos termos referidos nos presentes Termos e Condições.

Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade do hotel Conservatorium ou indemnização por danos que não sejam danos diretos (“danos indiretos”), incluindo, nomeadamente, danos morais ou emergentes, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de informações, despesas que surjam em conexão com este sítio Web ou com qualquer sítio Web em hiperligação, ou danos decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilização do sítio Web, dos algoritmos de software ou de sítios Web em hiperligação devido a interrupções, defeitos, atrasos no funcionamento ou na transmissão, vírus informáticos ou falhas da linha ou do sistema.

As restrições mencionadas nos parágrafos anteriores deste artigo caducarão se e na medida em que os danos resultarem de dolo ou negligência voluntária da parte do hotel Conservatorium ou dos respetivos gerentes (“ações próprias”).

Uma condição para a criação de um direito a indemnização por danos será sempre a obrigação de o utilizador comunicar os danos ao hotel Conservatorium, por escrito, com a maior brevidade possível após a sua ocorrência. Qualquer pedido de indemnização por danos contra o hotel Conservatorium caducará pelo mero decurso de um prazo de 6 meses a contar do início do pedido.

Ligações a sítios Web de terceiros

O hotel Conservatorium não controla sítios Web de terceiros e, por conseguinte, não é responsável pelo conteúdo de qualquer sítio Web de ligação ou por qualquer ligação existente num sítio Web de ligação. O hotel Conservatorium disponibiliza tais ligações unicamente para efeitos de conveniência do utilizador e a inclusão de qualquer ligação não implica uma aprovação, investigação ou verificação pelo hotel Conservatorium do sítio Web de ligação ou de quaisquer informações contidas no mesmo.

Os algoritmos de software disponibilizados e as hiperligações a outros recursos da Internet são por conta e risco do utilizador. O conteúdo, a precisão, as opiniões expressas e outras ligações fornecidas por estes algoritmos de software e recursos não são investigados, verificados, controlados ou aprovados pelo hotel Conservatorium.

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições, bem como todos os contratos e todos os litígios que possam decorrer ou estar relacionados com os Termos e Condições, a utilização do sítio Web ou os serviços do hotel Conservatorium, são regidos pela lei neerlandesa. Contudo, esta escolha de lei não privará o utilizador da proteção que lhe é atribuída pelas disposições que não podem ser derrogadas por contrato por força da lei nacional do utilizador.

Na medida em que as normas jurídicas nacionais ou internacionais não prevejam algo em contrário como obrigatório, quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condições ou a utilização do sítio Web ou dos serviços do hotel Conservatorium serão submetidos exclusivamente ao tribunal competente em Amsterdão.

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